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Autoatendimento para contestações - MED 2.0

O MED (Mecanismo Especial de Devolução) é o recurso regulamentado pelo Banco Central para contestar transferências Pix em casos de golpe, fraude, crime ou cobranças indevidas no Pix Automático.

Com a atualização para o MED 2.0, a contestação é feita via autoatendimento diretamente pelo Aplicativo ou pelo Internet Banking, sem a necessidade de contato prévio com o suporte. O sistema também realiza o rastreamento em cadeia, acompanhando o saldo por transferências sucessivas entre contas. A devolução depende da existência de saldo disponível nas contas mapeadas.


Entenda os dois lados da contestação

Cliente pagador

  • Situação: Realizou um Pix e foi vítima de fraude, golpe ou coerção.
  • Ação: Registra a contestação diretamente na Área Pix do Aplicativo ou do Internet Banking.
  • O que acontece: O pedido é analisado pelas instituições financeiras e a devolução ocorre se houver saldo disponível nas contas da cadeia.
 
 

Cliente recebedor

  • Situação: Recebeu um Pix que foi alvo de contestação ou rastreamento.
  • Ação: Nenhuma ação necessária no aplicativo ou no Internet Banking.
  • O que acontece: O valor pode sofrer um bloqueio cautelar temporário de até 11 dias para análise. Se a contestação for considerada improcedente, o saldo é liberado automaticamente.
 
 

Importante: O bloqueio cautelar na conta do recebedor é uma medida preventiva de segurança exigida pelo Banco Central, não se tratando de acusação ou penalidade.

 

Passo a passo para contestar um Pix (Aplicativo ou Internet Banking)

  1. Acesse a Área Pix no aplicativo ou no Internet Banking.
  2. Selecione a opção Contestar um Pix.
  3. Escolha Contestar um Pix (será exibida a lista de transferências enviadas nos últimos 80 dias).
  4. Selecione a transação desejada e indique o motivo do pedido:
  • Caí em um golpe
  • Não reconheço este Pix
  • Usaram minha senha
  • Fui coagido ou ameaçado
  • Outro motivo (campo obrigatório para detalhar o ocorrido em até 2.000 caracteres)
  1. Caso seja sua primeira contestação, leia o termo de ciência (disclosure).
  2. Confira o resumo da transação, declare que as informações são verdadeiras e clique em Confirmar contestação.
  3. Guarde o número de protocolo gerado em tela para consultas futuras.

O que pode e o que não pode ser contestado

Pode ser contestado

  • Golpes em que a transação foi realizada pelo próprio usuário enganado (ex.: falso boleto, falsa central telefônica, falso parente).
  • Transferências realizadas por invasores sem consentimento do titular.
  • Coação física ou ameaça.
  • Cobrança indevida no Pix Automático (valor incorreto, cobrança cancelada ou não autorizada).
  • Outras fraudes comprovadas (com relato detalhado).
 
 

Não pode ser contestado

  • Arrependimento de compra ou de envio.
  • Envio de Pix para chave ou agência/conta errada por engano de digitação.
  • Desacordo comercial comum (atraso na entrega ou produto com defeito, exceto fraudes explícitas sem intenção de envio).
  • Operações de Pix Saque e Pix Troco.
 
 


Prazos do MED 2.0

  • 24 horas: Devolução em casos de erro operacional confirmado no Pix Automático.
  • 7 dias: Prazo de resposta sobre a análise do pedido de contestação.
  • 11 dias: Tempo máximo de bloqueio cautelar preventivo na conta do recebedor durante a análise.
  • 80 dias: Limite máximo de tempo após a realização da transferência para solicitar o MED.
  • 90 dias: Monitoramento e encerramento do caso se não for localizado saldo recuperável nas contas envolvidas.

Pix automático

  • Em casos de golpe: segue o fluxo padrão de contestação, análise e prazos do MED tradicional.
  • Em casos de erro de cobrança: cobranças recorrentes com erro de valor, não autorizadas ou canceladas têm prazo de devolução de até 24 horas após a confirmação da falha.

Acompanhamento e cancelamento

  • Consultar status unificado: Acesse Área Pix > Contestar um Pix > Acompanhar contestações (pelo App ou pelo Internet Banking) para consultar o protocolo, status atualizado e eventuais valores recuperados. Contestações abertas em um canal podem ser consultadas no outro sem divergências.
  • Notificações: As atualizações de status são enviadas por e-mail e por notificações push no aplicativo.
  • Cancelar pedido: É possível solicitar o cancelamento de uma contestação em análise diretamente na tela Acompanhar contestações.
  • Devolução parcial: Caso o saldo encontrado nas contas da fraude seja menor que o total enviado, haverá a restituição parcial do valor recuperado.

Perguntas frequentes (FAQ)

Para quem enviou o Pix (pagador):

  • Posso abrir a contestação pelo computador (Internet Banking)?
    Sim. A jornada é exatamente a mesma do aplicativo: basta ir na Área Pix > Contestar um Pix > Contestar uma transação.

  • Se eu abrir a contestação no App, consigo acompanhar pelo Internet Banking?
    Sim. A lista em "Acompanhar contestações" é centralizada e exibe todos os protocolos abertos pela sua conta, independentemente de terem sido criados pelo App, Internet Banking ou suporte.

  • A devolução do valor é garantida?
    A devolução depende do deferimento da contestação e, fundamentalmente, da existência de saldo disponível na conta de destino ou nas contas seguintes mapeadas pelo rastreamento em cadeia. Se não houver saldo mantido pelos fraudadores, a devolução pode ser parcial ou inexistente.

  • Posso contestar um Pix enviado há mais de 80 dias?
    Não. O prazo de 80 dias corridos a partir da data de envio é uma regra regulatória do Banco Central.

  • O Boletim de Ocorrência (B.O.) é obrigatório?
    Não é obrigatório para registrar a solicitação, mas anexá-lo ou tê-lo em mãos reforça a análise de segurança.

  • O que fazer em caso de envio para a pessoa errada ou arrependimento?
    O MED não atende devoluções por engano ou arrependimento. Nesses casos, o contato deve ser feito diretamente com a pessoa que recebeu o valor.
 
 

Para quem recebeu uma contestação (recebedor):

  • Por que recebi um bloqueio cautelar na conta?
    O bloqueio ocorre de forma preventiva quando uma transação recebida é reportada por suspeita de fraude. O valor pode permanecer retido por até 11 dias corridos para averiguação pelas instituições envolvidas.

  • Por que minha conta foi bloqueada se não cometi fraude?
    O mecanismo rastreia o caminho percorrido pelo dinheiro. Caso você tenha recebido um pagamento legítimo que teve origem direta ou indireta em um valor fraudado anteriormente, o sistema realiza a retenção preventiva apenas para checagem da procedência. 

  • O dinheiro bloqueado é perdido automaticamente?
    Não. Se a contestação for considerada improcedente pela análise técnica, o saldo é totalmente liberado para movimentação na sua conta.
 
 

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